A Câmara Municipal de Pilõezinhos, realizou nesta terça-feira (21/11), de forma excepcional, a sua 13ª Sessão Ordinária do Segundo Semestre, sendo a 29ª do Ano Legislativo de 2023.

Estiveram presentes todos os Vereadores, com exceção do Vereador Jaelson Constantino Monteiro.

Após a leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior, o Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura e apresentação dos projetos de leis para suas respectivas votações.

Restou aprovado o Projeto de Lei Complementar 021/2023, que trata da restruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Pilõezinhos. A aprovação se deu mediante Votação Nominal, que foi recurso proposto e aprovado em Plenário pelos Vereadores presentes.

A previsão de Votação Nominal, com inclusão do voto do Presidente, se dá com base no Art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pilõezinhos, bem como o Art. 20, Inciso I, Alínea V, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 022/2023, que trata da restruturação do Conselho Rural.

Quanto aos Requerimentos, foi apresentado apenas o de número 028/2023 de autoria do Vereador e Presidente Neto Mendes, tratando da realização de um concurso fotográfico com imagens da cidade de Pilõezinhos em alusão aos 60 anos de Emancipação Política.

Após o uso da Tribuna pelos Vereadores: Tô Justo, Tizil, Nén Taxista e Neto Mendes, o Presidente encerrou a presente Sessão.

Câmara Municipal de Pilõezinhos, em 21 de novembro de 2023.