A Câmara Municipal de Pilõezinhos, realizou na noite desta terça-feira (03/06) a sua 14ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2025.

Com a presença de todos os Parlamentares da Legislatura 2025-2028, houve a aprovação da Ata da Sessão anterior.

Após a admissão pela maioria do Plenário “Francisco Mendes da Silva” dos projetos em pauta, com a aceitação dos Pareceres das Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamentos, foram abertas as votações, com a dispensa do Plenário das 3 discussões regimentais.

Foi reprovado o Projeto de Lei 006/2025 que, trata de Lei Complementar (Emenda à Lei Orgânica) no que tange a reforma previdenciária em acordo a Emenda Constitucional 103 de 2019. Tendo sido a votação nominal da seguinte forma: Favorável - Neto Mendes (MDB); Tizil (MDB), Tô Justo (União); Nal de Zé Pequeno (União) e Nén Taxista (União). Contrário - Jaelson Monteiro (PSB); João de Gêu (PSB); Diogo de Cocó (PSB) e Josimar Pinto (PSB). Vale ressaltar que, por se tratar de Lei Complementar (Emenda à Lei Orgânica) precisaria de 2/3 (6 votos) para a aprovação.

Foi aprovado com o voto de desempate do Presidente da Casa o Projeto de Lei 007/2025 que, trata da instituição do Regime de Previdência Complementar nos seus termos específicos e expostos no Diário Oficial. Foram favoráveis ao Projeto, a bancada de situação na Câmara, e contrários ao mesmo, a bancada de oposição.

Quanto ao Projeto 009/2025 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que, elabora diretrizes para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2026, houve a aprovação por parte de todos os Parlamentares, ou seja, pela unanimidade.

Foi também aprovado o Requerimento que trata da concessão de Cidadania Pilõezinhense para a Professora Emanuelle Adelino (Vereador e Presidente -Neto Mendes);

Teve aprovação o Requerimento para a aquisição de um Veículo Compactador para a coleta seletiva do Lixo (Vereador e Vice da Mesa Diretora - Tizil);

Por fim, restou aprovado o Requerimento que trata de uma ampla reforma na Praça Aloísio Mendes, nas imediações do Cemitério Central, com a instalação de grades de Segurança (Vereador - João de Gêu).

Câmara Municipal de Pilõezinhos, a Casa do Povo!