Nesta quarta-feira, 8 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata da merenda escolar, em razão da situação de emergência por conta da pandemia da Covid-19. Com a lei sancionada, enquanto durar a suspensão das aulas, os Municípios poderão distribuir a merenda escolar às famílias dos alunos matriculados em suas redes de ensino, garantindo alimentação aos estudantes.
O presidente da Câmara Municipal de Pilõezinhos, Jaelson Monteiro, reforça que, neste momento de crise, o Município vêm buscando alternativas para garantir o atendimento às famílias dos estudantes para amenizar os impactos causados pela suspensão das aulas. Neste sentindo, a Casa Legislativa José Alves de Melo aprovou a decisão da gestão atual de providenciar a distribuição do kit merenda a partir do próximo mês de maio.
“Fomos comunicados pela administração atual que está em curso um levantamento que favorecerá a distribuição dos kits, iniciativa que tem todo apoio de todos os vereadores”, ressaltou o presidente.
Da Assessoria
Câmara de Pilõezinhos
