Em virtude dos últimos ocorridos envolvendo parte de alguns integrantes que compõem o Poder Legislativo Municipal de Pilõezinhos, o presidente da Casa José Alves de Melo, Francisco Lourenço, no uso de suas atribuições, emite uma NOTA de esclarecimento à população pilõezinhese.
Confira abaixo:
NOTA OFICIAL
A CÂMARA DE VEREADORES DE PILÕEZINHOS, através de seu Presidente, em uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, tendo em vista a ocorrência de determinados atos empreendidos por parte dos vereadores que compõem esta casa nas últimas semanas, vem a público esclarecer alguns pontos:
Conforme é de conhecimento público, esta Casa realiza suas sessões ordinárias sempre às terças-feiras, com início às 20h.
Na sessão realizada no dia 08/11/2022, os vereadores Josimar Gonçalo da Silva, José Eduardo da Silva Santos, José Aldeir Barbosa dos Santos, Marinaldo Melo da Costa e Francisco Mendes da Silva Neto, apresentaram de forma conjunta, requerimento sem número pedindo a realização de eleição para formação da mesa diretora do biênio 2023-2024, o qual foi encaminhado para parecer jurídico.
Em virtude do feriado da Proclamação da República, a sessão prevista para o dia 15/11/2022 não fora realizada, sendo convocada sessão para o dia 22/11/2022.
Retomando os trabalhos de forma regular no dia 22/11, a sessão teve início em horário previsto, sendo apresentado os requerimentos de praxe. Na oportunidade, foi apresentado resposta quanto ao requerimento sobre a eleição da mesa diretora e, seguindo o parecer jurídico, não foi levado à votação devido a ausência de fundamentação legal. Após lido o parecer, o vereador Francisco Mendes da Silva Neto empreendeu atitudes ofensivas dirigidas ao presidente, o que inflamou os espectadores que acompanhavam pessoalmente a sessão, criando um ambiente hostil e impossibilitando a continuidade da sessão, razão pela qual, seguindo sua prerrogativa prevista no artigo 21, inciso II, alínea g, do Regimento Interno, o presidente encerrou a sessão ordinária, conforme consta em ata.
Ao longo da semana, o Município de Pilõezinhos publicou um Edital que supostamente havia convocação para realização de eleição da mesa diretora, atitude esta completamente ilegal, haja vista ter sido elaborada pelo vereador vice-presidente, que não tem competência para elaborar tal documento. Em respeito à população pilõezinhense, a Câmara Municipal enviou Oficio Circular ao Município, que tinha a obrigação por lei realizar a sua publicação também no Diário Oficial, o que não foi cumprido, desrespeitando a Lei Orgânica e a Constituição Federal, especialmente seu artigo 37 que trata sobre a Publicidade dos Atos Públicos. Em decorrência disso, o mesmo documento foi afixado na porta da Câmara Municipal, devidamente assinado pelo Presidente.
Portanto, tendo em vista o uso indevido dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Pilõezinhos, bem como de parte da imprensa, foi criado um ambiente hostil e inseguro para realização harmônica da sessão ordinária do dia 29/11/2022, motivo pelo qual o Presidente, no uso de suas atribuições legais, resolveu pelo seu adiamento.
Todos os atos aqui descritos constam no livro oficial de atas da Câmara Municipal e todo e qualquer ato/documento realizado sem o devido registro nele carecem de validade.
Por fim, esclarece que a Câmara Municipal de Pilõezinhos não foi citada sobre nenhuma decisão judicial pela suspensão ou nulidade da eleição da mesa diretora do biênio 2023-2024, e aproveita para reafirmar seu respeito e compromisso com o Poder Judiciário para seguir toda e qualquer determinação que for legalmente comunicada.
Pilõezinhos, 30 de novembro de 2022.
Francisco Lourenço da Silva
(Presidente)
