Com a presença de diversos professores da rede municipal de ensino, foi realizada na noite desta terça-feira, 15 de fevereiro, mais uma sessão na Casa José Alves de Melo. Após a leitura da ata, devidamente aprovada pelos parlamentares presentes, o presidente da Casa, Francisco Lourenço, iniciou os trabalhos da referida sessão e facultou a palavra a advogada, que esteve representando os professores, Dra. Ingra D`Ávila Cavalcante para esclarecer alguns pontos importantes sobre as novas atualizações tanto na Lei Federal como um reajuste para possibilitar uma melhor segurança jurídica para os profissionais do magistério do município de Pilõezinhos.
Após a fala da Dra. Ingra D`Ávila, a emenda que possibilita uma maior segurança jurídica ao projeto enviado pelo Executivo Municipal ao Poder Legislativo, projeto este que trata da autorização do reajuste dos professores ativos e inativos com base no piso salarial proposto pelo Governo Federal de 33,24%, foi aprovada por todos os vereadores presentes. A referida emenda que foi anexada ao projeto não acarreta nenhum tipo de alteração que mude a redação original no que se refere ao valor do reajuste para os professores da rede municipal de ensino, mas sim apenas possibilitando uma maior segurança para o cumprimento daquilo que a Lei estabelece, fato não trazido anteriormente pelo texto que foi enviado pelo Poder Executivo Municipal.
O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008. Com o reajuste de 33,24% anunciado no último dia 27 de janeiro deste ano pelo Governo Federal o piso para 2022 será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação.
No segundo momento da sessão o presidente facultou a palavra aos vereadores para que estes pudessem usar a tribuna para propor ações, fazer suas ponderações, tecer comentários, apresentar ideias e fazer suas reinvindicações buscando, com isso, um trabalho melhor e mais adequado para a população pilõezinhense. Após o presidente Francisco Loureço fazer uso da palavra, com a afirmação de todos os parlamentares que não havia mais nada a tratar, a sessão foi declarada encerrada e, em tempo, marcada uma nova sessão para a próxima terça-feira, dia 22 de fevereiro.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Pilõezinhos
